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A chamada PEC da Blindagem, que buscava restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares, foi derrubada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O placar foi de 26 a 0, em decisão que enterrou a proposta considerada por muitos como um retrocesso democrático.
A proposta de emenda à Constituição já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas encontrou forte resistência no Senado. O texto previa que, para que um deputado ou senador respondesse a uma ação penal, seria necessária a autorização das próprias Casas Legislativas. Além disso, estabelecia votação secreta e prazo de até 90 dias para análise, medidas duramente criticadas por especialistas e parlamentares.
Segundo informações, a rejeição contou com a articulação política do senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD-GO), atual vice-presidente da CCJ, que mesmo estando licenciado, atuou para convencer colegas a derrubarem a PEC. Para Vanderlan, “nenhum mandato pode servir de escudo para a impunidade. A lei deve valer para todos.”
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou as críticas à proposta, chamando-a de “desrespeito ao eleitor e à democracia”. Ele defendeu que o Congresso não pode se tornar uma instância de blindagem para proteger investigados.
Agora, o texto segue para o plenário do Senado com recomendação de rejeição definitiva, o que deve sepultar de vez a chamada PEC da Blindagem.
A votação unânime mostra que, apesar das divisões políticas em outras pautas, o Senado buscou preservar a imagem da Casa diante da opinião pública, que já vinha manifestando forte pressão contra a proposta nas redes sociais.
Redação
