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Diretora da concessionária admite aditivos contratuais e confirma que apenas 1.000 famílias acessam a tarifa social, apesar de 2.800 estarem cadastradas no CadÚnico.
Pode soar contraditório: uma cidade banhada por um dos maiores reservatórios do Brasil, com um lago de 722 km² formado pela Usina Hidrelétrica de São Simão, ser justamente a que paga a maior conta mínima de água do país. Mas essa é a realidade confirmada pela própria concessionária: a tarifa mínima em São Simão é de R$ 100,02.
A informação foi revelada em entrevista da diretora Tallyssa Martins Clemente à Rádio Band FM. Durante a conversa, ela também admitiu que a empresa já realizou dois aditivos contratuais em apenas dois anos de concessão — e está em trâmite para um terceiro. Os aditivos modificaram prazos de investimentos que deveriam ter sido cumpridos logo no início do contrato.
Contrato e aditivos em série
O contrato de concessão com a São Simão Saneamento Ambiental S.A. começou em 15 de junho de 2022, com prazo de 35 anos. No entanto, em apenas dois anos de vigência (2022–2024), a concessionária já alterou compromissos por meio de aditivos sucessivos.
Entre os investimentos que deveriam ter sido entregues no biênio inicial estão:
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Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Itaguaçu): investimento de R$ 1,5 milhão previsto para os anos 1 e 2 do contrato.
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Aterro Sanitário: projeto, licenciamento e implantação deveriam ocorrer até o 3º ano, com início já no primeiro biênio, além da recuperação do aterro municipal em até 36 meses.
Essas metas foram postergadas, o que significa que a população ainda não conta com infraestrutura de saneamento prometida no contrato original.
Tarifa social aquém da demanda
Outro ponto crítico é a tarifa social. Apenas cerca de 1.000 famílias foram contempladas até agora, embora o município registre 2.800 cadastros ativos no CadÚnico. Isso significa que aproximadamente 1.800 famílias vulneráveis podem estar pagando a tarifa cheia, de R$ 100,02, sem necessidade.
Comparativo com outras cidades
O contraste com municípios vizinhos e até mesmo capitais é gritante:
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Goiânia (SANEAGO) → R$ 27,30
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Quirinópolis (GO) → ~R$ 35,00
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Paranaiguara (GO) → ~R$ 33,00
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Cachoeira Alta (GO) → ~R$ 32,00
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Caçu (GO) → ~R$ 34,00
Enquanto nessas cidades a tarifa mínima varia entre R$ 27 e R$ 35, em São Simão não se paga menos de R$ 100,02 — mais que o triplo.
Modicidade tarifária em xeque
A Constituição e a Lei de Concessões estabelecem que tarifas devem ser “módicas” — ou seja, justas e acessíveis. Quando um município paga até quatro vezes mais que vizinhos e capitais, e a população mais pobre não é plenamente atendida pela tarifa social, a dúvida é inevitável: onde está a modicidade?
Além disso, aditivos que flexibilizam prazos de investimentos logo no início do contrato podem distorcer a isonomia da concorrência: afinal, empresas disputaram o contrato sob regras que foram alteradas posteriormente.
Impacto social
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Quem fica de fora: cerca de 1.800 famílias vulneráveis sem acesso à tarifa social.
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Orçamento familiar: tarifa mínima de R$ 100,02 compromete renda, aumenta inadimplência e risco de corte.
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Serviço essencial: água é direito constitucional e não pode se tornar um privilégio.
Editorial
São Simão vive um paradoxo: é rica em água, mas pobre em justiça tarifária. A maior tarifa mínima do Brasil, aditivos em série e prazos descumpridos colocam em xeque a transparência e a modicidade do contrato.
Se a regra do jogo mudou, a população tem o direito de saber, discutir e exigir correção — inclusive pelos caminhos de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público (MP-GO).
Água não é mercadoria de luxo. É direito básico.
Redação
