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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa. As mudanças diminuíam o tempo de inelegibilidade de políticos condenados, o que poderia abrir brechas para flexibilizar punições eleitorais.
Segundo o veto, as propostas contrariavam princípios da segurança jurídica e da isonomia, além de colocar em risco a validade de decisões já transitadas em julgado. A decisão foi amparada por pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
Entre os trechos barrados, estavam:
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A possibilidade de contar o prazo de inelegibilidade a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena.
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A aplicação retroativa das novas regras a condenações anteriores.
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Mudanças na contagem do prazo em casos de abuso de poder econômico ou político em eleições.
Hoje, a Lei da Ficha Limpa prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, sendo uma das legislações mais rígidas do mundo no combate à corrupção eleitoral.
Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Para isso, será necessária maioria simples: 257 deputados e 41 senadores.
Especialistas avaliam que o veto mantém a essência da Ficha Limpa, criada em 2010 a partir de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas.
Redação
