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A Prefeitura de Goiânia publicou, no início desta semana, um decreto que estabelece novas regras para tratar imóveis privados abandonados na capital. O texto, divulgado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (24), regulamenta o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos considerados bens vagos, com o objetivo de reduzir os vazios urbanos e dar nova destinação a unidades sem uso.
De acordo com o decreto, a arrecadação só poderá ocorrer quando três requisitos forem comprovados: o imóvel deve estar abandonado; o proprietário não pode demonstrar interesse em mantê-lo; e a unidade não pode estar na posse de terceiros.
Para atestar essas condições, caberá ao auditor fiscal adotar as medidas fiscais necessárias e elaborar um relatório detalhado, incluindo registros fotográficos, endereço completo, descrição do uso, indícios de ocupação e outras informações relevantes ao processo.
O texto prevê ainda que, após a declaração de abandono, caso o proprietário não se manifeste dentro de três anos, o imóvel será transferido para o patrimônio do município, desde que todo o procedimento de arrecadação seja cumprido corretamente.
Atualmente, a Prefeitura possui uma lista de mais de mil imóveis considerados abandonados que podem receber nova destinação. Dados da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) indicam que há 1.090 processos abertos envolvendo essas unidades: 750 residenciais, 198 comerciais e o restante distribuído entre usos industrial, religioso e outros.
Esses imóveis foram identificados nos últimos anos por meio de denúncias encaminhadas ao Executivo, mas ainda precisam passar por reavaliação para atender às exigências definidas pelo novo decreto.
O enfrentamento do problema dos imóveis abandonados começou nos primeiros dias da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Em janeiro, conforme mostrou o Integração News, ele publicou um vídeo nas redes sociais em frente a um antigo prédio no Setor Oeste, que já abrigou a Celg e a Secretaria Estadual de Educação.
Na ocasião, o prefeito afirmou: “Imóveis abandonados dessa forma aqui, nós vamos dar um tratamento e utilidade para ele. Se o dono não arrumar isso logo, vamos dar um prazo e tudo mais, mas se ele não arrumar logo, ele vai perder o prédio”. Na mesma época, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, estimou que mais de 500 imóveis, entre lotes e construções, estavam em situação semelhante.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
