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Um posto de combustíveis localizado na região central de Goiânia foi autuado nesta quinta-feira (4) por propaganda enganosa e outras irregularidades durante uma ação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) em parceria com o Procon Goiás. A operação fez parte da iniciativa Olho Vivo, que tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos e proteger os direitos dos consumidores.
De acordo com os fiscais, o posto descumpria exigências básicas da legislação, como a ausência de informações sobre a origem dos combustíveis e a falta de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor aos clientes. Situações que, segundo os órgãos de fiscalização, configuram violação ao direito à informação e transparência.
O Procon Goiás lavrou o auto de infração contra o estabelecimento, enquanto a Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar se há indícios de crime por parte dos responsáveis. Caso fique comprovada a prática de propaganda enganosa, os proprietários poderão responder criminalmente, além de enfrentar sanções administrativas e financeiras.
O nome do posto não foi divulgado, e até o momento os responsáveis não apresentaram defesa pública.
A Operação Olho Vivo deve continuar em outros pontos da capital nos próximos dias, reforçando a vigilância sobre práticas abusivas e assegurando maior proteção ao consumidor goiano.
Redação
