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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), proposta que altera as regras sobre prisões e processos contra parlamentares. A medida foi recebida com aplausos por quem defende a preservação das prerrogativas do mandato, mas também gerou fortes críticas de setores da sociedade, que enxergam nela um passo perigoso em direção à impunidade.
A PEC, também chamada de PEC das Prerrogativas, estabelece limitações para que deputados e senadores sejam alvo de medidas judiciais, reforçando a necessidade de autorização do Legislativo em casos de prisão preventiva, por exemplo.
Na prática, os críticos afirmam que a proposta cria um escudo político para proteger parlamentares de investigações e processos, enquanto apoiadores garantem que o texto apenas reforça garantias constitucionais já previstas.
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1º turno: 353 votos favoráveis, 134 contrários.
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2º turno: 344 votos favoráveis, 133 contrários.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde precisará novamente de aprovação em dois turnos.
Entre os 17 deputados federais goianos, a ampla maioria – 14 parlamentares – votou a favor da PEC. Apenas três se colocaram contra:
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Delegada Adriana Accorsi (PT)
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Flávia Morais (PDT)
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Rubens Otoni (PT)
A deputada Silvye Alves (União Brasil) registrou voto apenas no primeiro turno; no segundo, não houve registro de posicionamento.
Todos os demais representantes de Goiás, como Gustavo Gayer, Magda Mofatto, José Nelto, Daniel Agrobom, Professor Alcides e Lêda Borges, entre outros, deram voto favorável em ambos os turnos.
Enquanto a Câmara celebra a aprovação, parte da população se pergunta: quem realmente saiu ganhando? A PEC pode até fortalecer a imunidade parlamentar, mas levanta dúvidas sobre a efetividade da Justiça quando se trata de políticos investigados.
Na prática, a decisão evidencia como cada deputado se posiciona diante do tema da transparência e da responsabilidade pública.
A sociedade goiana precisa acompanhar de perto os próximos passos no Senado e cobrar dos parlamentares coerência com o discurso que defendem em suas bases eleitorais.
A pergunta que fica é direta: essa blindagem protege a democracia ou apenas os políticos?
Redação
