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Goiás está entre os estados atingidos pela Operação Vassalos, deflagrada na manhã desta quarta-feira (25/2) pela Polícia Federal do Brasil para apurar um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares. Ao todo, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A ofensiva também ocorre em Pernambuco, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal.
As investigações envolvem suspeitas de frustração do caráter competitivo de licitações — quando há manipulação para impedir a livre concorrência entre empresas —, além de fraude em contratos públicos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a PF, há indícios da atuação de um grupo formado por agentes públicos e privados que teria desviado recursos provenientes de emendas parlamentares. O esquema funcionaria por meio do direcionamento de processos licitatórios a uma empresa ligada aos investigados. Posteriormente, os valores recebidos seriam utilizados para pagamento de vantagens indevidas e para ocultação de patrimônio.
A operação ocorre em meio a medidas recentes adotadas pelo STF para ampliar o controle sobre a destinação de emendas parlamentares. Em janeiro, o ministro Flávio Dino proibiu o repasse de emendas a organizações não governamentais e entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos ou administrativos, familiares dos parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos.
A decisão também veta a destinação de verbas quando houver contratação direta ou indireta de parentes — incluindo cônjuges, companheiros e familiares até o terceiro grau — além de assessores parlamentares vinculados aos autores das emendas.
Ao justificar a medida, o ministro destacou indícios graves de mau uso de verbas públicas na transferência de recursos a esse tipo de entidade. Segundo ele, a prática pode configurar apropriação privada do orçamento público, em desacordo com os princípios de impessoalidade e transparência que regem a administração pública.
Auditorias da Controladoria-Geral da União também apontaram falhas, como incapacidade técnica de algumas organizações para executar projetos financiados com recursos públicos e deficiências na prestação de contas.
Apesar de avanços nas regras de controle, o relator do caso afirmou que o modelo ainda precisa ser aperfeiçoado. Para ele, não é compatível com o regime republicano que parlamentares destinem emendas a entidades vinculadas, direta ou indiretamente, a familiares, transformando recursos públicos em instrumento de interesse pessoal.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
