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A partir do dia 16 de dezembro de 2025, hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem terão que seguir novas regras definidas pelo governo federal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em setembro e promete mais transparência para hóspedes e padronização na prestação de serviços.
Entre as principais mudanças está a definição clara de que a diária corresponde a 24 horas completas, sendo permitido ao estabelecimento usar até 3 horas para higienização do quarto após o check-out. Assim, o cliente passa a ter, no mínimo, 21 horas de hospedagem garantidas.
Outra novidade é a obrigação de os meios de hospedagem informarem de forma transparente os horários de entrada e saída (check-in e check-out), além da possibilidade de cobrança adicional para quem solicitar entrada antecipada ou saída tardia — desde que isso seja comunicado previamente, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
O processo de registro dos hóspedes também muda: a tradicional ficha em papel será substituída pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital, que reunirá os mesmos dados, mas agora em formato eletrônico. No futuro, será possível preencher esse documento antes mesmo da chegada ao local.
Vale lembrar que as novas regras se aplicam apenas a estabelecimentos formais, como hotéis, pousadas e resorts. Imóveis residenciais alugados por curta duração em plataformas digitais, como Airbnb e Booking, não entram na regulamentação.
Em caso de descumprimento, os consumidores poderão recorrer a órgãos de defesa como o Procon, delegacias do consumidor, Ministério Público ou ainda registrar reclamações no portal Consumidor.gov.br.
Com a nova regulamentação, o governo espera fortalecer o setor de turismo, aumentar a confiança dos clientes e garantir serviços mais padronizados em todo o Brasil.
Redação
