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O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Abadiânia, após identificar contratações milionárias de escritórios de advocacia sem licitação. Segundo o órgão, os contratos somam mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos feitos de forma direta, sem o devido processo de seleção pública.
A investigação aponta que um dos escritórios contratados, Faria Athaides Sociedade Individual de Advocacia, teria sido contratado simultaneamente pelos poderes Executivo e Legislativo do município, o que pode configurar conflito de interesses. Outro escritório, o Dantas e Cruvinel Advogados Associados, manteve quatro contratos paralelos com o mesmo objeto, totalizando cerca de R$ 180 mil anuais.
O MP também identificou um contrato com a Anna Karolynne Freire Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 120 mil, que em nove meses ajuizou apenas uma ação judicial. Além disso, há indícios de subcontratações irregulares e contratações feitas por secretarias e fundos municipais sem CNPJ próprio, o que é vedado pela legislação.
Na ação, o Ministério Público requer a suspensão imediata dos contratos, bloqueio de pagamentos, e proibição de novas contratações sem licitação, além da responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
O caso expõe um possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos e reacende o debate sobre a transparência e eficiência administrativa em pequenas cidades do interior goiano. O MPGO reforça que continuará acompanhando o andamento das apurações e que novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações.
Até o momento, a Prefeitura e a Câmara de Abadiânia não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
Redação
