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O prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro (PL), tem até esta sexta-feira (6/2) para remover outdoors que, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), configuram propaganda política irregular no município. De acordo com a investigação, as peças publicitárias caracterizam autopromoção de agentes políticos, quando deveriam se limitar à função informativa, educativa ou de orientação social. A prefeitura nega qualquer irregularidade.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, após a instauração de um inquérito civil para apurar a legalidade do material. Conforme o MP, o conteúdo dos outdoors ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação para publicidade institucional custeada pelo poder público.
O promotor destacou que a Constituição Federal proíbe expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em campanhas pagas com recursos públicos.
Além da retirada imediata dos outdoors já identificados e de quaisquer outros com conteúdo semelhante, o prefeito deverá apresentar ao Ministério Público, dentro do prazo estipulado, provas documentais de que a determinação foi cumprida. Entre as exigências estão um relatório detalhado, registros fotográficos do antes e depois da remoção e a indicação do destino dado ao material retirado.
A recomendação também orienta as secretarias municipais a não autorizar nem custear novas publicidades que possam ser interpretadas como promoção pessoal. Os políticos cujos nomes ou imagens aparecem nos outdoors também serão notificados oficialmente sobre a possível irregularidade.
O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado da recomendação pode resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP). Os envolvidos ainda poderão responder por dano ao erário e por ato de improbidade administrativa, com sanções que incluem perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Em nota enviada ao Integração News, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que não houve irregularidade e negou que os outdoors tenham sido financiados com recursos públicos. Segundo a gestão, não houve empenho de verba municipal para a veiculação do material e o Ministério Público deveria identificar os reais contratantes da publicidade antes de emitir a recomendação ao prefeito.
A administração municipal também informou que, até o momento, não recebeu intimação formal sobre o caso e tomou conhecimento da situação apenas por meio da imprensa.
“A Prefeitura de Morrinhos esclarece que os outdoors citados na recomendação do Ministério Público não foram contratados pelo Poder Executivo Municipal nem pelo prefeito Maycllyn Carreiro. Não houve uso de recursos públicos para essa publicidade. Ressaltamos que o Ministério Público deve direcionar suas diligências a quem efetivamente contratou o serviço. Até o momento, não houve intimação formal à Prefeitura ou ao gestor municipal”, diz o comunicado.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
