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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu a abertura de um debate nacional sobre a possibilidade de adoção da pena de morte para crimes de feminicídio. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (22).
Segundo o ministro, crimes dessa natureza demonstram um nível extremo de violência e, em alguns casos, seriam irreversíveis do ponto de vista da ressocialização. Ele citou como exemplo um caso recente em que um homem assassinou a esposa na frente dos próprios filhos. “Um cidadão desse não tem jeito. O Brasil precisa avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou.
Silvio Costa Filho destacou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já discute internamente ações de combate ao feminicídio e deverá liderar uma campanha nacional sobre o tema. Apesar disso, o ministro defende o endurecimento das punições como parte da solução. “Esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente e queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e municípios”, disse.
No último sábado (20), durante discurso na Cúpula do Mercosul, Lula abordou a violência contra a mulher na América Latina e citou dados alarmantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). “A América Latina também ostenta o triste recorde de ser a região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal, 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou o presidente.
Historicamente, a pena de morte deixou de ser aplicada no Brasil ainda no século XIX. Com a Proclamação da República, a punição foi abolida para crimes comuns, permanecendo apenas para crimes militares em tempo de guerra, como traição, espionagem e deserção diante do inimigo.
A última execução civil registrada no país ocorreu em 1876. O condenado foi Francisco, um homem negro, enforcado após ser considerado culpado pelo assassinato de um casal influente na cidade de Pilar, então província de Alagoas. Antes da execução, segundo registros do Senado Federal, ele declarou: “Peço perdão a todos, e a todos perdoo”.
A condenação foi baseada em uma lei de 1835, criada especificamente para punir negros escravizados. O texto previa pena de morte para o escravo que matasse ou ferisse gravemente seu senhor ou qualquer membro da família dele.
A fala do ministro reacende um debate sensível no país, que envolve questões constitucionais, históricas, jurídicas e de direitos humanos, além da urgência no enfrentamento à violência contra a mulher.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
