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Norma existe desde 2020, mas nunca saiu do papel; promessa é recuperar identidade histórica da capital e reduzir poluição visual no Centro
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou que vai aplicar de forma efetiva a chamada Lei das Fachadas, sancionada em 2020 pelo então prefeito Iris Rezende, mas que nunca foi executada. A promessa inclui restaurar prédios em estilo Art Déco, patrimônio arquitetônico que marca o Centro da capital e que hoje está escondido por placas, marquises e pela poluição visual.
“Vamos tirar essas fachadas tudo, principalmente onde tem Art Déco. Vamos restaurar os prédios para que o Art Déco apareça de verdade”, declarou Mabel, reforçando a intenção de devolver à cidade sua identidade histórica.
O que prevê a Lei das Fachadas
A legislação determina que todos os imóveis devem manter suas fachadas preservadas e em boas condições, estabelecendo:
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Prazo de 12 meses para adequação;
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Incentivos fiscais, como isenção de IPTU por até dois anos para quem revitalizar e pintar a fachada;
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Multas entre R$ 500 e R$ 2.000 por metro quadrado para publicidade irregular após o prazo de adaptação.
Apesar de clara e em vigor há mais de cinco anos, a lei nunca foi aplicada. Resultado: fachadas históricas seguem cobertas por painéis publicitários e estruturas improvisadas, especialmente nos setores Central e Campinas.
Patrimônio em risco
O estilo Art Déco é um símbolo da fundação de Goiânia e um diferencial da capital em relação a outras cidades brasileiras. No entanto, especialistas e arquitetos alertam que a falta de preservação tem colocado em risco não só a beleza urbana, mas também o turismo histórico e cultural.
Para viabilizar a execução, a prefeitura estuda se as obras serão custeadas diretamente pelo poder público, pelos proprietários dos imóveis ou por meio de novos incentivos fiscais, como descontos no IPTU.
Centraliza em “fatias”
Questionado sobre o projeto Centraliza — um amplo plano de revitalização do Centro, proposto em gestões anteriores —, Mabel disse que não vai reenviar a proposta original. Segundo ele, a prioridade será atuar de forma “fatiada”, com ações pontuais como:
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Enterrar a fiação;
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Requalificar a Rua do Lazer;
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Fechar definitivamente trecho da Rua 8 para pedestres.
Um desafio de gestão
O anúncio é positivo, mas levanta questionamentos: se a lei existe há anos, por que só agora será aplicada? E, principalmente, como será garantido que as promessas não fiquem no campo do discurso?
Goiânia carrega a responsabilidade de preservar um dos maiores conjuntos arquitetônicos Art Déco da América Latina. A revitalização do Centro pode significar muito mais que estética: é uma oportunidade de resgatar a memória cultural, valorizar o turismo e devolver orgulho aos goianienses.
Goiás da Gente seguirá acompanhando cada passo da prefeitura para cobrar que essa promessa histórica não seja apenas mais uma lei esquecida no papel.
Redação
