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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por participação na trama golpista.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula reafirmou a defesa da democracia e justificou o veto. “Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, declarou. Segundo o presidente, o 8 de janeiro está marcado na história como “o dia da vitória da democracia sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas”.
O evento contou com a presença de autoridades do governo e representantes de movimentos populares alinhados à esquerda, e foi marcado por gritos de “sem anistia”. Lula também destacou que a data simboliza a manutenção do Estado Democrático de Direito, ressaltando o significado político e institucional do veto.
A proposta de flexibilização das penas foi alvo de disputa entre governistas e oposição, mas acabou sendo aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. O veto, no entanto, já era uma intenção declarada do presidente, que havia afirmado, em conversa com jornalistas no dia 18 de dezembro, que barraria o projeto assim que chegasse à Presidência.
Embora tivesse prazo até o dia 12 de janeiro para vetar a matéria, o governo optou por anunciar a decisão durante o ato em memória do 8 de Janeiro. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não compareceram à cerimônia, evitando desgaste com parlamentares bolsonaristas. Diante da ausência, Lula leu a lista completa de autoridades presentes, procedimento que normalmente não realiza.
Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos nos atos de 8 de janeiro não são passíveis de indulto ou anistia. Segundo ele, crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem perdão legal, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados, conforme prevê a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ataques ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando grupos inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. As investigações apontaram ainda que a trama golpista incluía planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Com o veto presidencial confirmado, a decisão final caberá ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto. Caso o Parlamento reverta a decisão, o Palácio do Planalto avalia recorrer à judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal, destaca o Integração News.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
