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A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia execute, no prazo máximo de 90 dias, obras emergenciais de manutenção, recuperação e revitalização em quatro pontes da capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
As estruturas que deverão passar pelas intervenções ficam localizadas:
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Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Setor Jardim América.
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Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os setores Crimeia Oeste e Leste.
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Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul.
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Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.
Além das obras imediatas, a liminar também obriga a prefeitura a apresentar, em até 12 meses, uma política pública contínua para manutenção de todas as Obras de Arte Especiais (OAEs) – como pontes, viadutos, túneis e passarelas – incluindo inspeções periódicas, cronograma de intervenções e contratação de profissionais habilitados.
Medidas exigidas
Segundo a determinação, o projeto emergencial deve contemplar:
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restauração estrutural,
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instalação de sistemas de drenagem,
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reforço e estabilização,
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sinalização com placas de altura máxima,
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barreiras de segurança para pedestres e veículos,
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adequação às normas técnicas vigentes.
O promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ressaltou que os laudos do MPGO indicam necessidade de ação urgente para prevenir riscos à população.
Defesa da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) afirmou que, de acordo com relatórios técnicos e normas da ABNT NBR 9452:2019, nenhuma das quatro pontes apresenta risco crítico. A pasta informou que já iniciou o processo licitatório para contratação de empresas responsáveis por elaborar projetos executivos de recuperação e reforço, utilizando tecnologias padronizadas e seguras.
A Seinfra também destacou que realiza monitoramento constante das estruturas e mantém a manutenção preventiva e corretiva em conformidade com as recomendações técnicas.
Redação
