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A advogada Taínny Galvão recorreu à Justiça após ser alvo de mais de 200 ligações telefônicas e mensagens automáticas indevidas feitas por uma empresa de cobrança. Os contatos insistentes, direcionados a um suposto devedor chamado “Ivan” — pessoa totalmente desconhecida pela jurista — motivaram a ação judicial. No fim de janeiro, o juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil por falha na prestação de serviço.
Na decisão, o magistrado destacou que a insistência nas cobranças, especialmente direcionadas a quem não integra a relação contratual, ultrapassa o conceito de mero aborrecimento. “A falha na prestação do serviço reside na insistência em contatar pessoa estranha à relação negocial, mesmo após as tentativas da autora de informar o equívoco por meio do canal de atendimento automatizado”, pontuou.
O juiz também ressaltou que a responsabilidade pela organização e atualização do cadastro de clientes é exclusiva da empresa. “O ônus de manter um cadastro atualizado e de direcionar corretamente as cobranças é do fornecedor, que não pode transferir a terceiros os prejuízos decorrentes de sua desorganização”, afirmou.
Além da indenização, a sentença determinou que a companhia cesse imediatamente qualquer contato com a advogada referente a débitos de terceiros. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada ao valor de R$ 15 mil.
Taínny atuou em causa própria no processo e relatou ao Integração News que as ligações começaram no fim de setembro e se estenderam até novembro, com uma média de quatro contatos diários, além de mensagens por SMS. “O maior problema era que quem ligava era sempre um robô. Eu dizia que não conhecia a pessoa, o sistema se desculpava, mas voltava a ligar”, contou.
Segundo ela, bloquear os números não resolvia, já que as ligações partiam constantemente de contatos diferentes. “Era impossível vencer apenas ignorando ou bloqueando”, afirmou.
Para a advogada, a decisão representa uma vitória em defesa dos direitos básicos do consumidor. “Trata-se de respeito nas relações de consumo — neste caso, uma relação que sequer existia. O abuso chega a um ponto inaceitável”, avaliou. Ela também destacou a importância das provas reunidas. “Gravei diversas ligações e registrei a insistência do atendimento automatizado. Esse conjunto probatório foi decisivo para a decisão favorável.”
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
