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O debate sobre o impeachment do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, evidencia não apenas problemas de gestão, mas também a atuação ineficaz da Câmara de Vereadores. Apesar de ser tecnicamente viável pelo rito de cassação, estabelecido pelo Decreto-Lei Federal nº 201/1967 e pela Constituição Estadual de Goiás, o processo enfrenta limitações práticas e políticas devido à proximidade do fim do mandato.
Rito de cassação em resumo:
- Decreto-Lei Federal nº 201/1967: A denúncia pode ser feita por eleitores ou vereadores, com etapas de defesa, diligências e julgamento.
- Constituição de Goiás: Acusação admitida pela Câmara é encaminhada ao Tribunal de Justiça ou julgada internamente, dependendo do crime.
Com apenas 30 dias para o término do mandato, os prazos e trâmites necessários tornam o impeachment praticamente inviável. Além disso, o histórico da Câmara sugere omissão diante de crises anteriores, como problemas na saúde pública, acúmulo de lixo e atrasos nos pagamentos às secretarias.
Reflexão histórica e atualidade:
O caso ocorre 9 anos após o impeachment de Dilma Rousseff, que levou 273 dias para ser concluído, destacando o contraste com o curto período restante do mandato de Cruz. A atual movimentação de vereadores, que antes permaneceram passivos, gera suspeitas sobre as intenções reais: atender ao clamor popular ou proteger suas próprias imagens.
Conclusão:
A possibilidade de impeachment é remota e parece mais uma manobra política ilustrativa do que um esforço real para resolver problemas. A inação da Câmara nos últimos quatro anos compromete sua credibilidade como fiscalizadora do poder executivo.
Redação
