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O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê reajuste de 4,26% nos salários de servidores públicos estaduais. A proposta contempla servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas vinculados ao Poder Executivo.
O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 e integra a revisão geral anual (RGA), prevista em lei. O texto também altera a Lei nº 19.951/2017, que trata do auxílio-alimentação, garantindo a atualização do benefício com base no mesmo percentual.
A medida abrange cargos efetivos e comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos. No entanto, ficam de fora servidores temporários, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que possuem regras próprias de reajuste.
Segundo o governo, o reajuste já foi considerado nas projeções orçamentárias. O impacto estimado é de R$ 356,8 milhões a partir de maio de 2026, com custo mensal de cerca de R$ 44,6 milhões. Para os anos de 2027 e 2028, a previsão anual chega a R$ 535,2 milhões.
A Secretaria de Estado da Economia manifestou apoio à proposta, destacando que ela está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
No caso de aposentados e pensionistas, a Goiás Previdência (GoiasPrev) informou que a análise considerou apenas os segurados do Executivo, excluindo professores da educação básica, que seguem legislação específica baseada no piso nacional do magistério.
A proposta também recebeu parecer favorável da Procuradoria Setorial da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), que atestaram a viabilidade jurídica da medida.
O projeto foi aprovado na Comissão Mista da Alego na terça-feira (17/3) e deve ser votado em plenário nesta quinta-feira (18/3).
Durante a tramitação, deputados da oposição criticaram o percentual proposto e defenderam a recomposição integral das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Também cobraram maior diálogo do governo com as categorias.
Relator da proposta, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) afirmou que compreende as críticas, mas votou favoravelmente para garantir a aprovação dentro do prazo.
“Se não acompanharmos, podemos perder o prazo e não teremos nem a data-base proposta”, argumentou.
O projeto foi aprovado na comissão com votos contrários dos deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).
A proposta agora segue para votação final em plenário, onde deve intensificar o debate entre governo e oposição sobre a política salarial dos servidores estaduais.
Redação: Integração News
