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Nova lei estadual busca promover igualdade racial e ampliar representatividade no serviço público
O Governo de Goiás sancionou nesta segunda-feira (12) uma nova lei que garante a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos que se autodeclararem negros. A medida, que já havia sido adotada em âmbito federal desde 2014, passa agora a valer em todo o território goiano, reforçando o compromisso do estado com políticas de inclusão e justiça social.
A nova legislação estabelece que a cota deve ser aplicada sempre que o certame ofertar três ou mais vagas. Além disso, os candidatos cotistas concorrerão tanto nas vagas reservadas quanto nas de ampla concorrência, garantindo igualdade de condições e maior competitividade.
Segundo o governo estadual, a iniciativa visa corrigir desigualdades históricas que impedem o acesso equitativo de pessoas negras ao funcionalismo público. “É um passo importante para garantir que o serviço público reflita a diversidade da nossa população. Estamos promovendo não apenas inclusão, mas justiça”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante a sanção da lei.
A proposta está em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, já validada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade da reserva de vagas como política pública legítima e necessária para a promoção da igualdade racial.
Para especialistas, a nova lei representa uma vitória no combate ao racismo estrutural e uma oportunidade real de transformação social. “A presença de pessoas negras em cargos públicos contribui para a quebra de estereótipos e para a construção de uma sociedade mais igualitária”, destacou a defensora pública Flávia Rodrigues.
Com a medida, Goiás se junta a outros estados brasileiros que já adotaram ações afirmativas semelhantes, marcando uma nova etapa no compromisso com a equidade racial e com a valorização da diversidade.
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