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Goiás figura entre os quatro estados brasileiros que mais precisaram do apoio financeiro do governo federal em 2025, segundo dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A situação do estado está ligada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e à adesão posterior ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Neste período, Goiás recebeu R$ 888,06 milhões destinados ao pagamento de dívidas públicas, com o objetivo de honrar compromissos garantidos pelo governo federal.
O recurso da União é acionado quando os estados não conseguem arcar com financiamentos que possuem aval federal, evitando inadimplência e impactos negativos no mercado de crédito. Além de Goiás, os estados mais beneficiados em 2025 foram Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão).
O apoio financeiro recebido por Goiás está diretamente relacionado à adesão do estado ao RRF, programa criado para estados em crise fiscal. O regime permite a adoção de medidas de ajuste ao longo de vários anos, incluindo suspensão temporária do pagamento de dívidas e socorro federal em operações de crédito garantidas, evitando calotes.
Desde 2016, o governo federal já custeou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, refletindo a dependência de parte dos entes subnacionais em relação ao Tesouro Nacional.
No ano passado, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou dois projetos de lei que formalizam a migração do estado para um novo modelo de financiamento da dívida com a União. O programa Propag permite que os débitos sejam atualizados pelo IPCA, com juros de 0% ao ano, e impõe regras como amortização de 20% da dívida, aplicação de 1% do montante refinanciado em investimentos públicos e contribuição de 1% ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Segundo o governo estadual, a mudança busca proporcionar mais equilíbrio fiscal, garantir o pagamento das dívidas com a União e abrir espaço para investimentos estratégicos no estado.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
