integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
Um frigorífico de Goiânia foi condenado pela Justiça a pagar R$ 130 mil após proibir a entrada de apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e publicar mensagens ofensivas em suas redes sociais. A decisão considerou que a empresa ultrapassou os limites legais ao utilizar propaganda com conteúdo discriminatório contra consumidores por causa de suas posições políticas.
O caso começou após o estabelecimento fixar uma placa com a frase “Petista aqui não é bem-vindo” na entrada da loja. Mesmo após determinações judiciais para retirar o material, a empresa manteve publicações e mensagens com teor ofensivo. Na sentença, o juiz destacou que a liberdade de expressão não é absoluta dentro das relações de consumo.
O proprietário do Frigorífico Goiás também reforçou nas redes sociais que não atenderia pessoas associadas ao partido. Diante disso, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com ação judicial e obteve ordem para remoção imediata das mensagens, argumentando que nenhum estabelecimento comercial pode recusar clientes por suas convicções partidárias.
Após a ordem judicial, o empresário substituiu os cartazes por novas mensagens, como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”. Para a Justiça, a mudança foi uma tentativa deliberada de desobedecer a decisão, mantendo o conteúdo hostil com alterações superficiais para evitar punições.
A defesa do frigorífico alegou que as manifestações eram apenas exercício do direito à livre expressão. O magistrado, porém, entendeu que esse direito não permite práticas discriminatórias em relações comerciais, reforçando que a legislação consumerista proíbe propaganda ofensiva e exige respeito à dignidade das pessoas.
Do total de R$ 130 mil, R$ 30 mil correspondem a indenização por danos morais coletivos, destinada a um fundo público de defesa de direitos. Os outros R$ 100 mil referem-se à multa aplicada pelo descumprimento reiterado das decisões judiciais ao longo do processo.
O Integração News tentou contato com a defesa do estabelecimento para obter posicionamento sobre a condenação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
