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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso da Lei Rouanet no Festival Cultura e Direitos, realizado em São Paulo no Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2024.
O evento chamou atenção após a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. O festival havia sido aprovado como um espetáculo musical com foco na valorização do samba, mas acabou ganhando contornos de ato político-partidário — o que é proibido quando se usa recursos públicos voltados à cultura.
A denúncia foi feita pelo Partido Novo e acolhida pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler, que determinou a abertura do processo investigativo. O objetivo é apurar se houve desvio de finalidade na aplicação do dinheiro obtido via Lei Rouanet e patrocínios públicos, como o da Petrobras, uma das principais financiadoras do evento.
Zymler já solicitou documentos e explicações ao Ministério da Cultura, à Funarte, à Petrobras e à empresa Veredas Gestão Cultural, responsável pela produção do festival. Todos os envolvidos têm 15 dias úteis para se manifestarem.
A Petrobras afirmou que o patrocínio seguiu todos os trâmites legais e passou por análise técnica rigorosa, com o pagamento feito conforme contrato. Já o Ministério da Cultura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à cultura que permite a empresas e pessoas físicas investirem em projetos culturais com abatimento no imposto de renda. No entanto, os projetos não podem ter cunho político-partidário ou serem usados como ferramenta eleitoral.
Se o TCU confirmar o desvio de finalidade, os responsáveis podem ser obrigados a devolver os valores aos cofres públicos, além de responder por possíveis sanções administrativas.
Este caso levanta novamente o debate sobre o uso de verba pública para eventos culturais e a necessidade de transparência e fiscalização. Afinal, recurso que deveria ir para a cultura não pode virar palanque político.
Redação
