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O Integração News apurou que moradores atingidos pelos temporais recentes em cidades de Goiás, especialmente em Jussara, onde cerca de 500 pessoas ficaram desabrigadas após alagamentos, podem ter direito a indenização por perdas materiais — dependendo da causa dos danos e de quem for responsabilizado.
Especialistas explicam que prejuízos provocados por falhas de infraestrutura pública, queda de árvores sem manutenção ou problemas na rede de drenagem podem gerar obrigação de ressarcimento por parte do poder público ou de empresas responsáveis por serviços essenciais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec), a legislação brasileira prevê responsabilidade do Estado quando há omissão ou falha na prestação de serviços. O presidente da entidade, Wilson Cesar Rascovit, afirma que órgãos públicos devem responder por danos causados à população quando há negligência, como enchentes recorrentes em áreas sem manutenção adequada de bueiros ou obras de drenagem.
A reparação costuma ser viável quando se comprova que o prejuízo não foi causado apenas pela chuva, mas por falhas evitáveis, como:
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falta de limpeza de bocas de lobo;
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ausência de poda preventiva de árvores;
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obras mal executadas;
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sistemas de escoamento insuficientes;
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demora no atendimento emergencial.
Também há casos em que concessionárias podem ser responsabilizadas, como danos a aparelhos após queda de energia ou perda de alimentos por interrupções prolongadas no fornecimento.
O alerta ganhou força após os alagamentos registrados no município, onde cerca de 157 casas foram atingidas após o transbordamento de rios e córregos em poucas horas de chuva intensa. Muitas famílias perderam móveis e pertences e precisaram deixar suas casas às pressas, dependendo agora de doações para recomeçar.
Dados meteorológicos indicaram acumulados elevados em curto período, o que contribuiu para a rápida elevação do nível da água e agravou os impactos.
Mesmo quando há indícios de responsabilidade, o pedido de indenização depende de comprovação. Entre os principais documentos recomendados estão:
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fotos e vídeos dos danos;
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boletim de ocorrência;
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orçamentos de conserto;
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notas fiscais de bens perdidos;
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relatos de testemunhas;
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registros que comprovem histórico do problema no local.
Sem esses elementos, a chance de sucesso diminui, pois é necessário demonstrar o dano e o vínculo direto entre o prejuízo e a falha do responsável.
Quando a água invade garagens ou áreas internas de prédios, a responsabilidade pode variar entre condomínio, construtora ou administradora, dependendo do caso. Já proprietários com seguro devem acionar primeiro a seguradora, que pode posteriormente buscar ressarcimento de quem causou o dano.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
