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O empresário Caio César Marques Coelho, de 37 anos, foi preso preventivamente suspeito de comercializar ilegalmente cerca de 50 lotes na zona rural de Abadiânia, na região Central de Goiás. A prisão foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga o esquema de parcelamento irregular do solo.
De acordo com as apurações, os terrenos estão localizados em uma área conhecida como Fazenda Bigorna, também chamada de Anicuns ou Anicunzinho, às margens da BR-414. Cada lote possuía, em média, dois mil metros quadrados e era vendido por aproximadamente R$ 150 mil. No entanto, o loteamento não possuía registro em cartório, nem aprovação da prefeitura ou licença ambiental, o que torna as vendas ilegais.
Segundo o Ministério Público, o loteamento começou a ser implantado em abril de 2023. No local, foram abertas ruas, instalada energia elétrica de forma irregular e construídas cerca de 20 residências, apesar de a área ser classificada como rural, onde esse tipo de parcelamento é proibido por lei.
Em 22 de janeiro, Caio César foi convocado para prestar esclarecimentos ao MPGO e recebeu notificação formal de que estava cometendo crime e de que o empreendimento não poderia ser regularizado. Mesmo assim, no dia seguinte, o empresário voltou a vender um lote e recebeu R$ 20 mil como entrada, fato que motivou a decretação da prisão preventiva.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmou as irregularidades, aplicou uma multa de R$ 149 mil e determinou o embargo do loteamento, suspendendo todas as atividades no local. As fiscalizações também constataram danos ambientais, incluindo supressão de vegetação nativa, ocupação de área de preservação permanente e instalação irregular de sistema de esgoto, com risco de contaminação de um córrego da região.
O Ministério Público informou ainda que Caio César já responde a outros processos por loteamentos ilegais em Goiás, o que reforçou o entendimento da Justiça sobre a necessidade da prisão para impedir a continuidade das vendas.
O MPGO alerta que quem adquire terrenos em loteamentos ilegais não se torna proprietário do imóvel, já que os contratos firmados não possuem validade jurídica. Além do prejuízo financeiro, compradores podem ser responsabilizados por danos ambientais caso tenham construído ou desmatado áreas protegidas.
Caio César e o proprietário da área foram denunciados por parcelamento ilegal do solo, crime previsto em lei federal, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa. O caso segue sob investigação, e o empresário permanece detido.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
