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Dois homens foram flagrados pela Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) descartando entulho de forma irregular em espaço público na Rua JB-7, Setor Finsocial, na tarde de segunda-feira (10). A ação foi registrada após denúncia recebida pela Central de Controle Operacional (CCO) e resultou na autuação dos responsáveis e na apreensão da carretinha utilizada para transportar o material, pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA).
Segundo a GCM, os agentes encontraram a dupla descarregando resíduos de construção em um ponto de calçada, prática que coloca em risco a população e o meio ambiente. Os homens foram orientados sobre a legislação vigente e liberados no local, enquanto a AMMA registrava os autos de infração e a apreensão do veículo.
A GCM reforçou a importância do descarte correto de resíduos, lembrando que a lei ambiental prevê penalidades para quem utiliza vias públicas como depósito de entulho. O órgão também destacou os locais apropriados para o descarte e reforçou que denúncias pelo telefone 153 são essenciais para ações rápidas de fiscalização.
Entre 1º de janeiro e 7 de novembro de 2025, a Prefeitura de Goiânia aplicou 344 autos de infração por descarte irregular de lixo e entulho em ruas e áreas públicas da capital, segundo o Relatório de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). No mesmo período, as equipes realizaram 1.745 vistorias, resultando em 174 notificações e 18 apreensões de materiais irregulares. A região Noroeste concentrou a maior parte dos casos de descarte inadequado.
De acordo com a Sefic, os números refletem não apenas a fiscalização ativa, mas também a preocupação com a saúde pública, a segurança e a preservação ambiental. A secretaria reforça que moradores e empresas devem seguir os procedimentos corretos para descarte de resíduos, evitando penalidades e contribuindo para a limpeza e manutenção das vias públicas.
As autuações e ações de fiscalização têm base no artigo 62 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa mínima de R$ 5 mil para quem descarta resíduos em locais proibidos. Além da multa, os veículos utilizados no transporte e depósito irregular podem ser apreendidos pelas equipes de fiscalização.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
