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A discussão entre promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Governo do Estado, liderado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), sobre a instalação de câmeras nas fardas dos policiais pode estar se encaminhando para uma resolução. O tema, que vem sendo debatido desde 2022, ganhou um novo capítulo após manifestação recente do procurador-geral de Justiça, Ciro Terra Peres.
A controvérsia começou quando promotores de Anápolis moveram uma ação judicial para obrigar o Governo a equipar os agentes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) com câmeras corporais. A justificativa era o alto número de mortes em ações policiais da companhia, o que, segundo os promotores, mostrava a necessidade de mais controle e transparência.
Até o momento, a decisão judicial vigente não obriga o Estado a implantar os equipamentos. Caberia ao procurador-geral de Justiça, Ciro Terra Peres, recorrer da decisão. Porém, em reunião recente com colegas promotores, Terra indicou que pode abrir mão do recurso.
Ele ressaltou que a segurança pública em Goiás tem apresentado avanços importantes por meio de outras estratégias que não envolvem o uso das câmeras corporais. Segundo ele, essas medidas já estão trazendo resultados concretos na redução da letalidade policial.
“Conseguimos uma redução de 28% na letalidade policial em 2024, número que o Anuário da Segurança Pública classificou como um dos melhores do país. Este ano, os dados indicam que esse trabalho continua produzindo efeitos positivos”, afirmou o procurador-geral.
Porém, a posição de Ciro Terra não é unânime dentro do Ministério Público. Durante o mesmo encontro, o promotor Vinícius Jacarandá defendeu a necessidade das câmeras corporais como ferramenta fundamental para melhorar a atuação policial.
“Recentemente, vi dois habeas corpus em que imagens de câmeras de segurança domiciliar mostraram falhas graves na atuação dos policiais. Com as câmeras corporais, os agentes poderiam agir com mais cuidado. Elas não servem apenas para registrar excessos, mas têm um papel mais amplo”, argumentou Jacarandá.
Apesar do sinal de que pode não recorrer, o procurador-geral ainda está dentro do prazo legal para apresentar recurso.
Fonte: MaisGoiás
