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A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sustentou nesta terça-feira (2/9), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que não existem provas de que ele tenha orientado o ex-presidente Jair Bolsonaro a atacar o sistema eleitoral brasileiro. Os advogados pediram a exclusão de documentos considerados apenas “rascunhos pessoais” e contestaram a utilização de elementos ligados à chamada “Abin paralela” e ao software de espionagem First Mile.
Segundo os advogados, os documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não comprovam que Ramagem tenha repassado qualquer orientação a Bolsonaro. A linha de defesa sustenta que os registros encontrados eram anotações pessoais, sem valor probatório, e que foram interpretados de forma equivocada pela acusação.
Outro ponto levantado foi a alegação de falta de tempo hábil para que a defesa pudesse analisar as provas e produzir contraprovas, o que, segundo os advogados, teria comprometido o direito ao contraditório.
Em relação ao uso do software First Mile, ferramenta investigada por suposta espionagem de autoridades, os defensores pediram que o material seja desconsiderado, já que o tema não constava formalmente na denúncia original. Eles também rejeitaram a acusação de que Ramagem tenha estruturado ou participado de uma “Abin paralela”.
Os advogados também enfatizaram que Ramagem não atuava como conselheiro ou “ensaísta” do ex-presidente, mas sim como alguém que reunia falas já proferidas publicamente por Bolsonaro, sem acrescentar orientações próprias. “Ele não foi orientador de Bolsonaro, mas apenas um compilador de informações”, afirmou a defesa.
Outro argumento apresentado foi o de que Ramagem deixou o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em março de 2022 para disputar as eleições, não estando mais no governo quando houve o acirramento da crise institucional.
Apesar da suspensão de parte das acusações em razão da diplomação como deputado, Ramagem segue respondendo por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O julgamento prossegue no STF, que decidirá se as provas serão mantidas e se o parlamentar será responsabilizado pelas acusações.
Redação
