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Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizou nesta terça-feira (26/08) a sua primeira reunião em Brasília. O colegiado começa os trabalhos com uma pauta robusta: já são mais de 900 requerimentos protocolados, que incluem convocações de ex-ministros, pedidos de quebra de sigilo bancário e solicitações de informações a diversos órgãos de controle.
Na abertura, os parlamentares definiram o plano de ação da comissão e colocaram em votação 35 requerimentos prioritários, além da escolha do vice-presidente. A presidência da CPMI está sob responsabilidade do senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Ex-ministros na mira
Entre os nomes que devem ser chamados para prestar esclarecimentos estão os ex-ministros da Previdência Eduardo Gabas (governo Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (governo Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula). Este último é alvo de pelo menos 11 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário.
A comissão também planeja ouvir dez ex-presidentes do INSS que comandaram a autarquia entre 2012 e 2023, entre eles Lindolfo Neto de Oliveira Sales, Leonardo de Melo Gadelha, Renato Rodrigues Vieira, Leonardo Rolim Guimarães e Alessandro Stefanutto.
Fraudes bilionárias
O trabalho da CPMI foi motivado por denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, reveladas em abril deste ano por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Para minimizar os impactos sobre os beneficiários, o governo publicou em julho a Medida Provisória 1.306/2025, liberando R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para ressarcimento. A oposição, no entanto, cobra que além da devolução dos valores haja responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
Próximos passos
A CPMI terá inicialmente 180 dias de prazo para concluir as investigações, podendo ser prorrogada se necessário. Além de ouvir autoridades políticas e ex-dirigentes, a comissão deve requisitar informações de órgãos como a Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União e Defensoria Pública da União.
Segundo o relator Alfredo Gaspar, o objetivo é “garantir justiça para os aposentados e pensionistas lesados e punir quem se beneficiou desse esquema criminoso”.
Redação
