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A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) lançou o programa Quita Goiás, uma iniciativa que oferece aos contribuintes do estado uma chance única de regularizar suas dívidas tributárias com condições especiais. Pessoas físicas e jurídicas poderão negociar débitos de ICMS, ITCMD e IPVA com descontos que chegam a até 70% sobre juros e multas, além de parcelar o valor restante em até 145 vezes.
O primeiro edital, que entrou em vigor nesta segunda-feira, contempla débitos superiores a R$ 500 mil, focando em casos de baixa recuperabilidade. Para valores menores, incluindo dívidas de IPVA, um novo edital está previsto para ser lançado em dezembro.
Os interessados devem enviar um e-mail para ntt@pge.go.gov.br com seus dados e documentação. Em seguida, a Procuradoria encaminhará uma simulação das condições de pagamento, permitindo que o contribuinte escolha a melhor forma de quitar a dívida.
Durante o processo de negociação, a cobrança da dívida fica suspensa, assim como eventuais ações judiciais. O pagamento à vista quita a dívida completamente, enquanto o parcelamento é acompanhado pela Secretaria da Economia até a quitação total.
Quem pode participar?
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Pessoas físicas
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Microempresas
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Empresas de pequeno porte
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Outras pessoas jurídicas
Benefícios do programa:
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Desconto de até 70% sobre juros e multas para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
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Desconto de até 65% para outras pessoas jurídicas.
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Parcelamento em até 145 vezes, com parcelas mínimas de R$ 100,00.
O programa Quita Goiás representa uma grande oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal de forma acessível e evitar complicações legais.
Para mais informações, acesse o site da Procuradoria-Geral do Estado ou entre em contato pelo e-mail informado.
Fonte: MaisGoiás
