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O Consórcio LimpaGyn, responsável pelo serviço de coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada em Goiânia, solicitou à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal um prazo maior para apresentar documentos financeiros e contábeis do contrato nº 020/2024, firmado com a Prefeitura.
A empresa pede 15 dias úteis, em vez dos 5 inicialmente estipulados, alegando a necessidade de preservar o sigilo fiscal e comercial. Segundo o consórcio, os documentos solicitados — como balanço patrimonial, demonstrações de resultados e livros contábeis — contêm informações sensíveis que exigem cautelas técnicas e jurídicas, inclusive a possibilidade de assinatura de termo de confidencialidade e classificação de parte dos arquivos como “reservados”.
Na última semana, a CEI chegou a suspender uma sessão por falta das informações requisitadas à LimpaGyn. A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato, que envolve milhões de reais em recursos públicos e impacta diretamente a vida dos goianienses.
Enquanto a LimpaGyn pede mais tempo, outros órgãos já encaminharam parte da documentação:
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A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) entregou cópias do contrato, aditivos, relatórios de medições, comprovantes de pagamento e a identificação dos fiscais responsáveis.
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Já a Agência de Regulação (AR) alegou não ter competência legal para fiscalizar o contrato da LimpaGyn, por não se tratar de concessão ou permissão formal de serviços públicos, que são sua atribuição legal.
O pedido da LimpaGyn levanta debate sobre a tensão entre transparência pública e a preservação de dados sigilosos empresariais. Por um lado, há o dever de uma empresa contratada com recursos públicos de prestar contas à sociedade; por outro, a proteção de informações que, segundo a defesa da empresa, poderiam comprometer sua estratégia de mercado se divulgadas sem restrições.
A CEI tem prazo inicial de 120 dias, prorrogável por mais 120, para concluir as investigações. As reuniões só devem ser retomadas após o recebimento dos documentos. Enquanto isso, cresce a expectativa da população sobre a apuração de possíveis falhas ou irregularidades no contrato milionário que rege a limpeza da capital.
Redação
