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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
A decisão levanta uma questão crucial sobre o futuro político do ex-mandatário: sua inelegibilidade pode se estender até 2060, segundo cálculos baseados na Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê que, em casos de condenação, a inelegibilidade vale “desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena”.
Na prática, se cumprida integralmente a pena, Bolsonaro poderia permanecer fora das urnas por cerca de 35 anos, o que o afastaria definitivamente de qualquer disputa eleitoral.
Um projeto já aprovado no Congresso propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa, estabelecendo que o prazo de inelegibilidade conte a partir da condenação, com limite máximo de 12 anos. No entanto, essa regra não se aplicaria a condenações por crimes cometidos em organização criminosa, justamente um dos pontos em que Bolsonaro foi condenado, o que mantém a possibilidade de uma inelegibilidade mais longa.
Além da condenação no STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, além do uso da estrutura do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Com a soma das condenações, o ex-presidente pode enfrentar a maior inelegibilidade já registrada na história política recente do Brasil. Ainda restam recursos, mas especialistas avaliam que a situação de Bolsonaro no campo jurídico e eleitoral se torna cada vez mais delicada.
Redação
