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A cela da unidade conhecida como Papudinha, para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido, possui 64,83 metros quadrados — uma área quase dez vezes superior ao mínimo exigido pela Lei de Execução Penal e significativamente acima dos padrões internacionais estabelecidos para celas individuais.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista com o objetivo de se manter no poder após as eleições de 2022, Bolsonaro estava detido até a última quinta-feira (15) em uma sala individual na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, área conhecida como Papudinha.
De acordo com a decisão judicial, o espaço possui 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. A estrutura conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
Entre as acomodações disponíveis estão cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O ambiente também permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.
A legislação brasileira estabelece exigências mínimas mais modestas para celas individuais, prevendo ao menos um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório, além de condições adequadas de ventilação, iluminação natural e temperatura. A área mínima prevista é de 6 m².
Padrões internacionais seguem parâmetros semelhantes. O Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura recomenda cerca de 6 m² por preso, sem contar instalações sanitárias, enquanto o Comitê Internacional da Cruz Vermelha sugere aproximadamente 5,4 m² para uma cela individual.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no sistema penitenciário federal brasileiro, o tamanho médio das celas individuais é de aproximadamente 6 m².
Para efeito de comparação, um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apresentou dados de uma inspeção realizada no bloco de segurança máxima da Papuda. No local, as celas foram projetadas para duas pessoas, mas, no momento da vistoria, abrigavam entre oito e dez detentos.
O relatório apontou ausência de luminosidade natural, ventilação precária e a existência apenas de um espaço externo para banho de sol, cujo acesso dependia de autorização policial. As equipes também identificaram ambiente abafado, presença de mofo nas paredes e nas roupas de cama, além de banheiros sem garantia de privacidade. Em algumas celas, sequer havia possibilidade de instalação de iluminação artificial.
Apesar de ter capacidade para até quatro pessoas, a unidade onde Jair Bolsonaro se encontra será utilizada exclusivamente pelo ex-presidente, que permanecerá isolado dos demais presos do complexo penitenciário.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
