A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio significativo da bancada goiana, chegou ao Senado sob fortes críticas e pode não prosperar. A proposta altera o sistema de responsabilização de parlamentares, exigindo autorização do Legislativo para que deputados e senadores sejam processados criminalmente, além de permitir que a votação seja feita de forma secreta. Em Goiás, …
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra as empresas Prime Logística e Transporte Ltda e VJ Transportes Ltda após o grave vazamento de diesel S-10 em Senador Canedo (GO). O acidente aconteceu há cerca de quatro meses, quando uma carreta tombou no Residencial Flor do Ipê, derramando parte dos 35 mil litros de combustível …
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Uma professora da rede municipal de Goiânia, com 15 anos de experiência em sala de aula, viveu momentos de terror durante uma atividade escolar no Setor Faiçalville. Ela foi empurrada por um aluno de 10 anos, diagnosticado com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), caiu em uma vala e sofreu ferimentos no braço e no pescoço. O episódio foi tão grave que …
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O placar foi 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, liberando o texto para votação direta em plenário, sem necessidade de análise em comissões. A proposta prevê anistia a manifestantes envolvidos em atos políticos …
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O debate sobre a chamada PEC da Blindagem esquentou em Brasília, e agora ganhou mais peso após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante entrevista nesta quinta-feira (18), Lula afirmou que, se fosse deputado federal, votaria contra a proposta que altera as regras de imunidade parlamentar e restringe a abertura de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). …
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) definiu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), a lista tríplice de advogados que concorrem à nova vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia. Os nomes escolhidos foram Augusto César Rocha Ventura, Ricardo Baiocchi Carneiro e Luciano Mtanios Hanna. A decisão agora está nas mãos do governador Ronaldo Caiado, que deverá escolher um …
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos por racismo. A União também foi condenada no mesmo valor. A decisão atende, em parte, a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da …
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) questionou, nesta quarta-feira (17), o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, em audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O tema central foram os relatórios usados pelo tribunal para identificar publicações classificadas como fake news durante o período eleitoral. Tagliaferro negou qualquer manipulação …
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O Partido Liberal (PL) de Pernambuco anunciou nesta terça-feira (16) a expulsão do vereador Paulo Muniz, do Recife, após ele ser acusado de proferir ofensas contra a ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, em um grupo de WhatsApp da Câmara Municipal. Segundo nota oficial divulgada pela sigla, as mensagens atribuídas ao parlamentar foram classificadas como “inaceitáveis e …
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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), proposta que altera as regras sobre prisões e processos contra parlamentares. A medida foi recebida com aplausos por quem defende a preservação das prerrogativas do mandato, mas também gerou fortes críticas de setores da sociedade, que enxergam nela um passo perigoso em direção …
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