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Os vereadores de Goiânia aprovaram a ampliação da destinação dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que passarão a poder ser utilizados, entre outras finalidades, na implantação e manutenção de câmeras de segurança. A proposta foi aprovada durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (29), em meio a críticas de parlamentares do PT e do PL.
De autoria do Executivo municipal, a medida também autoriza o uso dos recursos para centrais de vigilância, além de equipamentos tecnológicos voltados à prevenção e à resposta a ocorrências. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de segurança pública e a preservação do patrimônio coletivo na capital.
No texto enviado à Câmara, a Prefeitura justifica que a mudança não implica criação de novo tributo. “Trata-se de uma adequação da destinação dos recursos já arrecadados pela contribuição, garantindo maior eficiência na aplicação e melhor integração entre os serviços de iluminação pública e monitoramento urbano, que compartilham infraestrutura, tecnologia e finalidade comum de proteção dos logradouros públicos”, destaca a justificativa do projeto.
Durante a discussão em plenário, vereadores como Kátia (PT), Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Coronel Urzêda (PL), Lucas Vergílio (MDB), Major Vitor Hugo (PL) e Sanches da Federal (PP) utilizaram a tribuna para criticar a proposta.
O vereador Major Vitor Hugo chegou a apresentar uma emenda contrária a qualquer possibilidade de aumento da tarifa, mas o texto foi rejeitado. Segundo o líder do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), a alteração aprovada não prevê reajuste no valor da contribuição cobrada dos contribuintes.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
