integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A proposta recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários, e agora segue para análise no Senado Federal.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para a realização do aborto legal em menores de 14 anos. A norma atual permite o procedimento em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto, sem necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos responsáveis legais.
Críticos do projeto alertam que a revogação da resolução pode criar barreiras legais e burocráticas para o atendimento de meninas vítimas de violência sexual, prejudicando o acesso rápido e seguro ao aborto legal.
Entre os parlamentares goianos, a maioria votou a favor do projeto:
Sim (a favor do projeto):
-
Célio Silveira (MDB)
-
Marussa Boldrin (MDB)
-
Daniel Agrobom (PL)
-
Gustavo Gayer (PL)
-
Professor Alcides (PL)
-
Samuel Santos (Podemos)
-
Magda Mofatto (PRD)
-
Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
-
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
-
Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
-
José Nelto (União Brasil)
-
Silvye Alves (União Brasil)
Não (contra o projeto):
-
Delegada Adriana Accorsi (PT)
-
Rubens Otoni (PT)
O projeto tem gerado debates acalorados sobre direitos das crianças e adolescentes e o papel do Estado na proteção das vítimas de violência sexual.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
