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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a decisão do governo federal que estabelece novas exigências para o repasse de recursos destinados à Segurança Pública. Segundo ele, a medida impõe condicionantes a estados e municípios para o acesso a verbas federais e representa uma postura “truculenta” da União.
As novas regras impactam diretamente a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e também de emendas parlamentares. Para Caiado, a iniciativa busca impor diretrizes federais aos entes estaduais e municipais sem a devida discussão no Congresso Nacional.
“Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores”, afirmou o chefe do Executivo goiano. De acordo com ele, a portaria foi publicada após o governo federal não conseguir avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que segue paralisada no Congresso. Na avaliação do governador, o texto da PEC retira atribuições dos estados ao concentrar na União a definição das diretrizes da área.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado afirmou que a falta de apoio parlamentar levou o Ministério da Justiça a adotar outra estratégia. “O ministro não conseguiu aprovar a PEC porque o sentimento do Congresso foi totalmente contrário. Diante disso, houve uma violação clara do pacto federativo”, declarou, ao comentar a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
Segundo o governador, a norma altera de forma significativa os critérios de acesso aos recursos federais e pressiona estados e municípios a adotarem políticas estabelecidas pela União. Ele alerta que a medida pode gerar impactos diretos no trabalho das polícias Civil, Militar e Penal.
“Se não cumprir o que está determinado na portaria, o governador deixa de receber esses fundos”, afirmou. Caiado também criticou a condução da política federal de segurança e avaliou que a decisão enfraquece a autonomia dos estados no combate ao crime.
O governador ainda destacou que a medida foi tomada em meio à transição no comando do Ministério da Justiça. “Ele sai sem explicar os motivos e ainda deixa uma canetada que amplia a interferência da União sobre o que cabe aos governadores”, concluiu.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
