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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e o classificou como um “manicômio”. A declaração foi feita durante participação no 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.
Durante o evento, Alckmin defendeu as mudanças propostas na reforma tributária e criticou o atual modelo de arrecadação de impostos no país. Segundo ele, a grande quantidade de normas criadas desde a Constituição de 1988 tornou o sistema burocrático e difícil de administrar.
“Se a gente pegar de 1988 para cá, saíram 37 normas por dia útil. É um verdadeiro manicômio tributário. Além da carga tributária ser alta, é caro pagar imposto”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin explicou que a reforma tributária proposta pelo Governo Federal tem como objetivo simplificar o sistema e reduzir a burocracia, fatores que, segundo ele, geram insegurança jurídica e inúmeros conflitos judiciais.
De acordo com o vice-presidente, mais de 460 mil normas tributárias foram editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição, o que dificulta a compreensão do sistema por empresas e contribuintes.
Entre os principais problemas do modelo atual, ele citou a cumulatividade de impostos, a falta de transparência sobre o valor pago em tributos pelos consumidores, disputas fiscais entre estados e o elevado número de processos judiciais envolvendo questões tributárias.
Outro ponto criticado por Alckmin foi o chamado “custo morto”, causado pela cobrança sucessiva de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Como exemplo, ele citou a produção de automóveis, onde diferentes etapas da fabricação são tributadas de forma repetida.
“Quando se compra um automóvel, por exemplo, comprei o aço e paguei imposto. Depois, quando o aço vira carro, eu pago novamente. Isso gera o chamado custo morto”, explicou.
Segundo o vice-presidente, a reforma tributária pretende corrigir essas distorções por meio da unificação de cinco tributos em um imposto sobre valor agregado, modelo já adotado por diversos países.
“O que a reforma trouxe foi a unificação de cinco tributos em um imposto de valor agregado, algo que a Europa fez há cerca de 40 anos”, afirmou.
Ele destacou que o novo sistema ainda está em fase de transição e testes, sem aplicação plena neste momento.
Alckmin também mencionou estudos que apontam possíveis impactos positivos da reforma na economia brasileira.
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mudanças podem fazer o Produto Interno Bruto (PIB) do país crescer entre 12% e 20% em um período de 15 anos.
O estudo também projeta aumento de aproximadamente 14% nos investimentos e a geração de até 12 milhões de novos empregos no mesmo intervalo.
O vice-presidente também criticou a forma como os impostos são distribuídos no Brasil, destacando que a maior parte da carga tributária recai sobre o consumo.
“O Brasil é campeão de imposto sobre consumo. Muitas vezes o cidadão não sabe quanto está pagando de tributo e não há transparência. A alíquota é a mesma para quem mora na favela e para um milionário”, afirmou.
Ele também citou propostas de mudanças na tributação sobre renda, incluindo a possibilidade de cobrança de até 10% sobre dividendos para pessoas que recebem cerca de R$ 1,2 milhão por ano.
O debate ocorreu durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, que reúne autoridades, juristas e especialistas para discutir os impactos jurídicos, econômicos e institucionais da reforma tributária.
Durante o evento, Geraldo Alckmin também recebeu o título de cidadania goiana. O encontro contou ainda com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria.
O congresso segue até sexta-feira (13) e deve ser encerrado com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O evento foi articulado pelo subprocurador-geral da Alego, Iure Castro, que destacou a importância da iniciativa para ampliar o diálogo entre instituições e o meio acadêmico.
“Um evento desse porte coloca Goiás novamente no centro dos debates nacionais, reunindo grandes nomes do direito e da administração pública para discutir temas que impactam diretamente a vida da população, das empresas e do setor público”, afirmou.
As inscrições para participação no congresso continuam abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do evento.
Redação: Integração News
