integracaonews.com.br Portal de Notícias
Artigos Relacionados
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a empresa 2M Produções Musicais Ltda, ligada à dupla Henrique & Juliano, a indenizar uma fã agredida por seguranças durante o show realizado em 4 de maio, no Estádio Serra Dourada. A decisão é de 17 de novembro, e fixa o pagamento de R$ 4,5 mil por danos morais e materiais.
Na defesa, a empresa alegou que sua atuação se restringiu ao agenciamento artístico da dupla, sem participação na organização do evento. Por isso, segundo a produtora, não teria responsabilidade pelo episódio. O magistrado, porém, rejeitou o argumento, destacando que todas as empresas que participam da oferta do serviço e lucram com ele respondem solidariamente por danos causados ao consumidor.
O juiz ainda lembrou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) possui entendimento consolidado nesse sentido, reconhecendo a legitimidade passiva das empresas que integrem o conglomerado responsável pela realização do evento. Mesmo a alegação de que a agressão teria ocorrido fora da área do show e sido praticada por seguranças terceirizados não foi suficiente para afastar a responsabilidade da 2M Produções.
Segundo a ação, a vítima — uma passadeira — deixava o evento acompanhada da família quando tentou acessar um portão que dava acesso ao estacionamento. Nesse momento, foi empurrada por seguranças, sofrendo escoriações e lesões. Além disso, segundo o advogado Daniel Assunção, a equipe não prestou socorro, o que agravou a situação. As lesões, inclusive, a impediram temporariamente de trabalhar.
O juiz reforçou em sua decisão que houve agressão injusta e vexatória, além de omissão de socorro, fatos que violaram a dignidade, a integridade física e psíquica da mulher. Ele também destacou que o caso repercutiu na imprensa, aumentando o constrangimento da vítima.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
