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A juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira condenou uma faculdade de Goiânia a indenizar uma estudante em R$ 2 mil por danos morais e a restituir os valores cobrados indevidamente, após a instituição efetuar cobranças de mensalidades antes mesmo da aluna concluir sua matrícula. A decisão foi proferida no último dia 21 de outubro.
De acordo com o processo, a estudante se matriculou no curso de Biomedicina, com início previsto para agosto deste ano. No entanto, ela foi surpreendida com cobranças referentes aos meses de maio e junho, além de uma taxa de R$ 2,6 mil pelo cancelamento do contrato.
Em sua defesa, a instituição alegou que a aluna havia aderido ao programa “Parcela Leve”, que distribui o valor das primeiras mensalidades ao longo do curso. A faculdade afirmou ainda que todas as informações estavam disponíveis em seu site, incluindo as condições de cancelamento, e justificou que as cobranças retroativas ocorreram devido ao regime de contratação semestral.
Ao analisar o caso, a juíza destacou que todas as tratativas de matrícula foram realizadas via WhatsApp, o que vincula a instituição às informações prestadas por esse meio, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A magistrada ressaltou que a faculdade não comprovou ter fornecido à aluna informações claras e adequadas sobre as cobranças e o contrato. “A ré limitou-se a apontar para seu portal na internet, o que não é suficiente para demonstrar a ciência da consumidora que realizou todo o procedimento por outro meio”, afirmou na decisão.
Ainda segundo a juíza, as cobranças anteriores à matrícula e a chamada “taxa de admissão” de R$ 2.600,00 configuram práticas abusivas, por colocarem a estudante em desvantagem exagerada, conforme o artigo 51, inciso IV, do CDC.
Letícia Oliveira também aplicou a teoria da perda do tempo útil, ao considerar que a frustração da expectativa de iniciar um curso superior — somada ao desgaste para resolver o problema — gerou prejuízos morais à estudante.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
