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A Justiça condenou a Equatorial Goiás a indenizar uma consumidora de Aparecida de Goiânia que ficou três dias sem energia elétrica, mesmo depois de quitar uma conta que estava em atraso. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Rios Seabra, do 3º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia.
De acordo com o processo, a mulher relatou que o corte de energia foi feito de forma regular, porém a empresa demorou mais de três dias para religar o serviço, apesar de o pagamento da dívida ter sido realizado. A situação causou diversos transtornos, especialmente porque a falta de energia ocorreu durante o fim de semana.
A consumidora também afirmou ter gasto R$ 250 para consertar fios do disjuntor que, segundo ela, foram danificados pelos funcionários da distribuidora no momento do corte.
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu falha na prestação do serviço, já que o prazo máximo para religação, conforme as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de 24 horas em áreas urbanas. A juíza também descartou a alegação da empresa de que o defeito no disjuntor seria culpa da cliente, destacando que o equipamento funcionava normalmente antes da interrupção.
“A energia é um serviço essencial. A demora na religação e o corte feito em dia não útil ultrapassam o mero aborrecimento e afetam a dignidade do consumidor”, afirmou a juíza na decisão.
Com isso, a Equatorial Goiás foi condenada a pagar R$ 250 por danos materiais, referentes ao conserto do disjuntor, e R$ 3 mil por danos morais, devido aos transtornos causados pela falta de energia. Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros conforme determina a sentença.
A distribuidora ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: MaisGoiás
