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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, que as companhias aéreas Gol e Azul terão 30 dias para informar oficialmente ao órgão sobre o acordo de compartilhamento de voos (codeshare) firmado entre as duas empresas. Caso não cumpram a determinação dentro do prazo, o contrato será suspenso de forma imediata, mantendo apenas as passagens já vendidas.
Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Jacques, a análise é necessária porque o acordo envolve duas companhias nacionais que juntas concentram cerca de 60% do mercado doméstico, índice que supera a participação da Latam, estimada em 40%. “Não se trata de um simples compartilhamento de assentos, mas de um arranjo que pode gerar efeitos semelhantes a uma fusão, reduzindo a concorrência e aumentando o risco de divisão de mercado”, destacou.
O Cade também proibiu que as empresas ampliem as rotas dentro do acordo enquanto a investigação estiver em andamento. A medida é baseada no artigo 88 da Lei nº 12.529/2011, que autoriza a autarquia a exigir a notificação de operações mesmo quando não há obrigatoriedade imediata de registro.
De acordo com o presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, há indícios de que o codeshare, assinado em maio de 2024, pode caracterizar cartel e coordenação de preços, uma vez que algumas rotas exclusivas foram canceladas, favorecendo a outra empresa. “Esse tipo de movimento compromete a livre concorrência e precisa ser analisado com rigor”, disse.
O órgão regulador ainda alertou que, caso as empresas não notifiquem o acordo até maio de 2026, a situação poderá configurar “gun jumping”, prática considerada ilegal quando uma operação é implementada sem a devida autorização prévia.
Na prática, a decisão busca proteger o passageiro de uma possível redução da concorrência, que poderia resultar em menos opções de voos e tarifas mais altas. Especialistas avaliam que a análise do Cade será determinante para definir se a parceria representa apenas uma estratégia operacional ou se pode prejudicar o equilíbrio do mercado aéreo brasileiro.
Redação
