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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) decidiu suspender a venda da Mineração Serra Grande (MSG), em Crixás, até que a atual proprietária, a AngloGold Ashanti, assuma integralmente as responsabilidades pelos passivos ambientais da operação. A medida foi anunciada após a assinatura de um termo preliminar, nesta quinta-feira (28), que prorrogou o fechamento da negociação com a Cascar do Brasil Mineração para o dia 25 de setembro.
Segundo a Semad, a continuidade das atividades da mineradora está condicionada ao cumprimento das obrigações ambientais já existentes e ao monitoramento rigoroso da qualidade da água do Rio Vermelho, um dos principais cursos d’água da região. A AngloGold também terá de adotar medidas imediatas para evitar o agravamento dos danos socioambientais.
Passivos ambientais em debate
Uma vistoria realizada entre os dias 7 e 11 de abril apontou falhas graves na operação. O relatório identificou anomalias em níveis de cianeto, arsênio, chumbo e cobre na água, além da ausência de informações consolidadas sobre fauna e impactos sociais. O plano de fechamento de mina — previsto para 2031 — foi considerado frágil, sem detalhar usos futuros da área degradada.
A secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, destacou que não será possível renovar a licença de operação da MSG sem que a AngloGold assuma suas responsabilidades ambientais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deveria ter sido firmado até 26 de agosto, não foi concluído no prazo e agora terá de ser definido até 25 de setembro.
Ação judicial em paralelo
Paralelamente, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) moveu uma ação civil pública de R$ 410,5 milhões contra a Mineração Serra Grande, a AngloGold Ashanti, a Aura Minerals (também envolvida no processo de aquisição) e o próprio Estado de Goiás. O MP requer o embargo das operações, bloqueio de bens e suspensão da venda da empresa até a completa reparação dos danos ambientais.
O histórico da mineradora já registra episódios graves. Em 1994, um vazamento de efluentes tóxicos atingiu o Rio Vermelho, contaminando a água com metais pesados e produtos químicos. Mais recentemente, a Justiça goiana condenou a empresa a pagar indenização e recompor áreas degradadas, com valores estimados em até R$ 26 milhões para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Comunidade em alerta
Moradores e lideranças locais acompanham com preocupação o desenrolar do caso, temendo os impactos da atividade mineral sobre a saúde, a fauna e o abastecimento de água. Para a Semad, o objetivo é garantir que a exploração mineral só continue em Crixás mediante responsabilidade ambiental plena, evitando que as pendências sejam transferidas para futuros investidores.
Redação
