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A Justiça de Goiás decidiu, nesta quarta-feira (27/08), soltar seis pessoas investigadas pelo caso da servidora pública que foi internada compulsoriamente em uma clínica psiquiátrica de Goiânia. A decisão foi tomada pelo desembargador Sival Guerra Pires, do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO).
Os beneficiados pela decisão
Entre os soltos estão Eliane de Paula Souza e Isabela de Paula Silva, mãe e irmã da vítima. Também foram liberados os donos e gestores da clínica psiquiátrica onde ocorreu a internação forçada.
Todos haviam sido indiciados pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) por crimes como sequestro, cárcere privado, furto, lesão corporal, associação criminosa e coação no curso do processo.
Fundamentação do Tribunal
O desembargador entendeu que a manutenção da prisão preventiva não se justificava diante da falta de indícios de que os acusados pudessem voltar a cometer os mesmos delitos. Segundo ele, todos possuem vínculos familiares e profissionais estáveis.
Na decisão, a prisão foi substituída por medidas cautelares rígidas, entre elas:
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Recolhimento domiciliar das 19h às 6h e integral em fins de semana e feriados;
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Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial;
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Distanciamento mínimo de 500 metros da vítima;
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Proibição de contato com a vítima e outros investigados;
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Obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos do processo.
O caso
O episódio ocorreu em maio deste ano, poucos dias antes de uma audiência de bens envolvendo a família da vítima. A servidora foi levada à força para a clínica, onde permaneceu menos de 24 horas. O marido conseguiu resgatá-la após acionar as autoridades.
A investigação da PCGO apontou que a clínica, além deste caso, estaria envolvida em outros episódios de internações ilegais, inclusive em outros estados. Relatos de vítimas citam ainda uso forçado de medicamentos, violência física e psicológica, além de serem obrigadas a realizar tarefas durante o período de internação.
Posição da defesa
O advogado das acusadas afirmou que a decisão do TJGO mostra que o inquérito policial apresentou um enredo “sem sustentação fática” e que a família estaria sendo alvo de um “julgamento público antecipado”.
E agora?
O caso segue em andamento no Ministério Público, que já recebeu o inquérito da Polícia Civil. O processo criminal ainda será analisado em profundidade, e os acusados podem responder judicialmente pelos crimes descritos no indiciamento.
Enquanto isso, o episódio levanta uma discussão delicada: até onde vai o direito da família sobre um parente em conflito, e onde começa o abuso e a violação da liberdade individual?
Redação
