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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta sexta-feira (22), o recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que busca revogar a decisão que manteve sua prisão no Brasil. O julgamento acontece em plenário virtual, após meses de suspensão.
Em março, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise do caso. Agora, com a devolução do processo, o voto dele passa a ser decisivo para o andamento da ação. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes contra a liberdade, e Gilmar Mendes votando pela soltura.
A defesa apresentou embargos de declaração, alegando que houve omissão em relação a um ponto levantado por Mendes em favor de Robinho. O principal argumento da equipe jurídica é que a Lei de Migração de 2017, usada para autorizar a execução da sentença estrangeira no Brasil, não poderia ser aplicada a crimes cometidos em 2013. Segundo os advogados, a regra teria natureza penal e, portanto, não pode retroagir. A maioria dos ministros, no entanto, vinha entendendo que a lei tem caráter processual, o que permite sua aplicação ao caso.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo, decisão confirmada em todas as instâncias daquele país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já autorizou que a pena seja cumprida em território brasileiro e determinou sua prisão imediata. O ex-jogador nega as acusações e afirma que a relação foi consensual.
O julgamento segue em andamento no STF e pode definir os próximos passos do caso que há anos gera repercussão dentro e fora do Brasil.
Redação
