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Um homem foi preso em flagrante na tarde da última quarta-feira (20/8) após provocar uma queimada em vegetação nativa às margens da GO-241, no município de Nova Roma, região nordeste de Goiás. A área fica próxima à Estação Ecológica de Nova Roma, unidade de conservação administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Segundo informações do 10º Comando Integrado de Bombeiros Militar (CIBM), drones identificaram focos de incêndio na região já no dia anterior. Durante uma operação de varredura, os militares localizaram uma motocicleta e uma mangueira preta utilizada como “pinga-fogo”. Pouco depois, encontraram o homem ateando fogo em pontos da mata, utilizando a prática ilegal conhecida como “fogo contra fogo” – uma técnica arriscada e proibida, que consiste em atear fogo em uma faixa de vegetação para tentar conter o avanço das chamas.
O suspeito foi abordado, recebeu voz de prisão e conduzido à delegacia, onde foi autuado com base no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, que pune quem provoca incêndio em mata ou floresta.
Lei mais rígida contra queimadas em Goiás
No início de agosto, a Semad publicou a Instrução Normativa nº 14/2025, que estabelece critérios objetivos para comprovar a autoria de incêndios florestais e responsabilizar administrativamente os envolvidos.
A norma determina que, para caracterizar ação direta, devem ser reunidas ao menos três evidências, como:
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origem do fogo dentro da propriedade;
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recorrência de queimadas na mesma área;
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ausência de autorização oficial para queima;
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ou omissão em adotar medidas preventivas, como aceiros.
Além das multas, os responsáveis também podem ser obrigados a reparar os danos ambientais. A compensação varia de acordo com o local atingido:
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3 hectares recompostos para cada 1 degradado em Área de Preservação Permanente (APP);
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1:1 em áreas de reserva legal;
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2:1 em áreas passíveis de supressão.
Combate às queimadas
As queimadas são um dos maiores desafios ambientais de Goiás, especialmente no período de estiagem. Além de destruírem a vegetação nativa e a biodiversidade, elas prejudicam a qualidade do ar e colocam em risco a saúde da população.
A nova legislação deixa claro: qualquer cidadão que provocar ou contribuir para incêndios florestais poderá ser responsabilizado, mesmo que não seja o dono da terra.
Redação
