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Servidores públicos vinculados ao Poder Executivo de Goiás poderão receber um reajuste salarial de 4,26% a partir de 2026. A proposta, encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê a readequação de vencimentos, subsídios e proventos, contemplando servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
O índice proposto corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 e integra a revisão geral anual (RGA), prevista na legislação. O texto também altera a Lei nº 19.951/2017, responsável por regulamentar o auxílio-alimentação, garantindo a atualização do benefício com base no mesmo percentual.
A medida abrange cargos efetivos, comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos. No entanto, ficam de fora servidores temporários, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que seguem regras próprias de reajuste.
Segundo o governo, o impacto financeiro da proposta já foi incorporado às projeções orçamentárias. A estimativa é de um custo de R$ 356,8 milhões a partir de maio de 2026, com impacto mensal de aproximadamente R$ 44,6 milhões. Para os anos de 2027 e 2028, a previsão anual chega a R$ 535,2 milhões.
A Secretaria de Estado da Economia de Goiás manifestou apoio à proposta, destacando que ela atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que autoriza a concessão de reajustes.
No caso de aposentados e pensionistas, a Goiás Previdência (GoiasPrev) informou que a análise considerou apenas segurados do Executivo. Professores da educação básica e seus pensionistas com paridade foram excluídos, pois seguem legislação específica vinculada ao piso nacional do magistério.
A proposta também passou por avaliação jurídica da Procuradoria Setorial da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, que atestaram a viabilidade legal da medida.
No âmbito legislativo, o texto foi aprovado na Comissão Mista da Alego na última terça-feira (17). Durante a tramitação, deputados da oposição criticaram o percentual apresentado, defendendo a recomposição integral das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, além de cobrarem maior diálogo do governo com as categorias.
Relator da matéria, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) afirmou compreender as reivindicações, mas destacou a necessidade de aprovação dentro do prazo para garantir a aplicação da data-base. A proposta foi aprovada com votos contrários dos deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).
Redação: Integração News
