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A Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a demissão por justa causa de um vigilante de Santa Helena de Goiás que publicou fotos em um churrasco nas redes sociais após apresentar atestado médico para se afastar do trabalho. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do TRT-GO, mantendo o entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde. O acórdão foi publicado no dia 27 de fevereiro.
Relator do processo, o desembargador Daniel Viana Júnior destacou que a decisão de primeira instância analisou corretamente os aspectos legais e as provas apresentadas no caso. Durante o processo, a empresa anexou prints de publicações feitas pelo próprio funcionário, nas quais ele aparece em um churrasco, ao lado de um carro com som automotivo, mesa com bebidas alcoólicas e churrasqueiras.
Nas legendas das fotos, o trabalhador escreveu frases como: “Hoje é dia de curti [SIC] na casa do sogrão, será que gosta de um som” e “domingão mais ou menos na casa do sogrão”. Segundo o processo, as publicações demonstraram quebra da confiança necessária para a manutenção do vínculo empregatício.
O vigilante entrou com ação trabalhista contra as empresas de segurança em que atuava, alegando que a demissão por justa causa foi indevida e desproporcional, já que, segundo ele, não teria cometido falta grave. O trabalhador afirmou que estava afastado por atestado médico devido a um quadro de sinusite e reação alérgica e que apenas participou de um almoço familiar na casa do sogro, motivo pelo qual publicou as fotos em seu perfil pessoal.
De acordo com os autos, o funcionário apresentou o atestado médico em um sábado e publicou as imagens nas redes sociais no dia seguinte. A empresa justificou a demissão por mau procedimento, argumento que foi aceito pela Justiça do Trabalho.
Redação: Integração News
