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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou nesta segunda-feira (16/3) que não pretende vetar integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que institui o programa Escudo Feminino, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (PL), prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para aquisição de armas de fogo, além de medidas de defesa pessoal, apoio psicológico e jurídico.
Ao comentar o tema ao Integração News, Mabel ressaltou que encontrou resistência até mesmo entre mulheres quanto à facilitação do acesso a armamento. “A arma é algo perigoso de ser manuseado por alguém sem habilidade. Pode, inclusive, uma pessoa tomar a arma da mulher e ela acabar se tornando vítima de sua própria arma”, explicou.
Apesar da crítica, o prefeito destacou que o projeto possui outras medidas válidas de proteção. “Vamos equipar sim, seja com spray de pimenta, equipamento de choque ou outras ferramentas. É necessário proteger mulheres que já vivem situações de violência”, afirmou.
O Escudo Feminino prevê auxílio inicial para aulas de defesa pessoal, suporte jurídico e psicológico, podendo ser ampliado conforme a situação. Os valores estipulados incluem:
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R$ 400 para spray de pimenta
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R$ 1,2 mil para equipamento de choque (“taser”)
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R$ 1,5 mil para treinamentos em armamento e tiro
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Até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou ofício ao prefeito pedindo o veto ao projeto, argumentando que medidas de autodefesa não devem ser o eixo central das políticas públicas de proteção à mulher. Segundo o órgão, o programa contraria a Constituição, a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha.
O MPGO alerta que o acesso a armas em contextos de violência doméstica aumenta os riscos de morte, citando estudo do Instituto Sou da Paz (2026), que aponta que o uso de armamento em agressões femininas eleva em até 85% a chance de óbito. O órgão reforça que a segurança depende de planejamento, instituições fortes e ações integradas, e não da flexibilização do acesso a armas.
Redação: Integração News
