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Uma medida protetiva em favor de mulheres vítimas de violência doméstica é concedida a cada 12 minutos em Goiás. O dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que somente em 2025 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) registrou 47.432 ordens judiciais de proteção.
O número representa um aumento de 4,1% em comparação com 2024, quando foram deferidas 45.558 medidas protetivas. Em 2026, mesmo com pouco mais de três meses transcorridos, já foram contabilizadas mais de 3,8 mil decisões judiciais desse tipo em todo o Estado.
Com esses números, Goiás ocupa a sexta posição no ranking nacional de estados com maior quantidade de mulheres beneficiadas por medidas protetivas, ficando atrás apenas de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
De acordo com a coordenadora da Defesa em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles, qualquer mulher, adolescente ou criança vítima de violência pode solicitar uma medida protetiva de urgência.
“Basta requerer a medida em uma Delegacia da Mulher, junto ao Ministério Público ou por meio da Defensoria Pública. Em Goiás, os magistrados costumam conceder essas medidas em até 24 horas”, explica.
A magistrada também esclarece que a medida protetiva pode ser solicitada mesmo sem o registro formal de uma ocorrência contra o agressor. Caso a mulher se sinta ameaçada, ela já pode buscar a proteção judicial de forma preventiva.
A decisão judicial não possui prazo determinado e pode permanecer em vigor até que a vítima se sinta segura. No entanto, a própria mulher pode solicitar a retirada da medida a qualquer momento, caso considere que não há mais risco.
Segundo Alice Teles, após a concessão da ordem judicial, a fiscalização do cumprimento das medidas fica sob responsabilidade da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana.
“A decisão é encaminhada às forças de segurança, que realizam o acompanhamento por meio da Patrulha da Mulher e da Patrulha Mulher Mais Segura. Caso o agressor descumpra a medida protetiva, ele pode ser preso”, ressalta.
Dados da Polícia Militar apontam que o número de mulheres acompanhadas pelo Batalhão Maria da Penha cresceu 24% em 2025. O total de vítimas assistidas passou de 211,3 mil para 261,1 mil em todo o Estado.
Além disso, as ações educativas realizadas pela corporação também aumentaram, registrando alta de 29% e chegando a 629 iniciativas no último ano.
A comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Dyrlene Seixas, explica que as equipes acompanham em tempo real as mulheres que possuem medidas protetivas.
Segundo ela, após a concessão da ordem judicial, as vítimas recebem visitas das equipes policiais em até quatro dias. O acompanhamento pode ocorrer de forma semanal, quinzenal ou mensal, dependendo da situação de cada mulher.
Durante essas visitas, os policiais prestam orientações e, em alguns casos, chegam a auxiliar com doações de cestas básicas, já que muitas vítimas dependiam financeiramente dos agressores.
Para atender a demanda em todo o território goiano, o Estado conta com quatro batalhões especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência, além do apoio das Guardas Civis Municipais.
“Se a mulher precisar de ajuda jurídica, orientamos a procurar a Defensoria Pública. Nosso trabalho é orientar e auxiliar em áreas que muitas vezes a vítima não tem conhecimento”, afirma a comandante.
A tenente-coronel Dyrlene Seixas destaca ainda que muitas mulheres resistem a denunciar os agressores devido à dependência financeira ou emocional. Ela explica que a violência doméstica costuma seguir um ciclo.
A primeira fase é a construção da tensão, marcada por controle de comportamento, isolamento da vítima, ofensas e humilhações.
Na segunda etapa ocorre a explosão da violência, quando surgem agressões físicas, violência patrimonial, moral, psicológica ou sexual.
Já a terceira fase é conhecida como “lua de mel”. Nesse momento, o agressor pede perdão, promete mudanças e tenta reconstruir o relacionamento, levando muitas vítimas a acreditarem na reconciliação.
“É fundamental que a mulher denuncie para continuar viva. Nos últimos anos, a maioria das vítimas de feminicídio não havia registrado denúncias anteriormente. A denúncia é o que pode interromper esse ciclo de violência”, conclui.
Redação: Integração News
