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Um estabelecimento que funcionava como creche e também oferecia hospedagem para crianças foi fechado por determinação judicial em São Simão, após ação movida pelo Ministério Público de Goiás. A suspensão das atividades ocorreu na terça-feira (4), depois que investigações apontaram que o local operava sem autorização dos órgãos educacionais e em condições consideradas inadequadas para o atendimento infantil.
De acordo com as apurações, cerca de 40 crianças eram atendidas diariamente nos períodos da manhã e da tarde. O local também oferecia um serviço semelhante a um “hotel para crianças”, permitindo que menores passassem a noite no estabelecimento sem a presença de responsáveis.
Uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São Simão revelou diversos problemas estruturais e administrativos. Entre as irregularidades estavam a ausência de projeto pedagógico, alvará do Corpo de Bombeiros vencido, banheiros inadequados para uso infantil e o funcionamento em uma residência adaptada para receber grupos de crianças de diferentes idades.
A medida judicial foi tomada após ação civil pública apresentada pelo promotor Thiago Coelho Gonçalves. Na decisão, a Justiça determinou o encerramento imediato de qualquer atividade de cuidado, educação ou hospedagem de crianças no local, independentemente do turno ou da modalidade de atendimento.
Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada multa diária de R$ 2 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão também autoriza a interdição do imóvel e o uso de apoio policial, caso seja necessário.
Antes da decisão judicial, o Conselho Municipal de Educação havia concedido um prazo de seis meses para que o responsável pelo estabelecimento regularizasse a situação. Como as exigências não foram atendidas, foram aplicadas sanções administrativas, incluindo a suspensão de novas matrículas e a determinação de encerramento das atividades até dezembro de 2025.
Mesmo assim, uma nova fiscalização realizada em fevereiro deste ano constatou que o local continuava funcionando normalmente, com cerca de 20 crianças ainda sendo atendidas.
Segundo o Ministério Público, o problema vai além das irregularidades administrativas. A legislação brasileira não permite a existência de locais que ofereçam hospedagem para crianças e adolescentes sem a presença ou autorização direta dos responsáveis.
O promotor responsável pelo caso explicou que serviços voltados ao cuidado infantil devem estar vinculados a instituições educacionais devidamente autorizadas, que seguem normas específicas de segurança, qualidade e acompanhamento pedagógico.
A decisão também determina que o Conselho Tutelar de São Simão informe os pais ou responsáveis pelas crianças atendidas no local, orientando as famílias sobre a importância de matricular os filhos em instituições regularizadas e que ofereçam condições adequadas de segurança e desenvolvimento.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
