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Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) de promover a demissão em massa de médicos credenciados à rede pública da capital. O objetivo da pasta era antecipar o desligamento dos contratos para obrigar os profissionais a aderirem a um novo modelo contratual.
A determinação, assinada na sexta-feira (20/2) por juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), também impede qualquer medida administrativa que resulte no encerramento de contratos até nova decisão judicial. A SMS informou que recorrerá da liminar.
A medida judicial foi tomada após mandado de segurança coletivo do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que questionou a Portaria nº 37/2026. O juiz apontou que a norma determinava o fim dos contratos atuais e obrigava os médicos a aceitar condições diferentes em novo edital, podendo configurar uma “manobra coercitiva” e violar princípios como boa-fé administrativa e segurança jurídica.
O magistrado também destacou que a rescisão simultânea poderia causar prejuízos diretos à população, com risco de descontinuidade no atendimento público de saúde, caracterizando possível dano grave e de difícil reparação.
A Secretaria afirmou que, junto à Procuradoria-Geral do Município, tomará medidas cabíveis para recorrer da decisão e que mantém aberto o novo edital de credenciamento para médicos interessados em atuar na Atenção Primária, unidades de urgência e emergência, e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Detalhes sobre o processo de contratação serão apresentados em coletiva pelo secretário Luiz Pellizzer.
Antes da decisão, a prefeitura havia confirmado que todos os contratos do edital anterior seriam encerrados até 28 de fevereiro.
A liminar ocorre em meio a protestos da categoria contra alterações nos valores de plantões e regras de credenciamento promovidas pela gestão do prefeito Sandro Mabel. No sábado (21), médicos fizeram manifestação de jaleco para alertar sobre impactos como sobrecarga de equipes e falta de estrutura. Outra ação está prevista para quarta-feira (25), na Câmara Municipal.
Além disso, parte dos profissionais que atuam em maternidades relata atraso salarial por parte de organizações sociais responsáveis pela gestão de unidades hospitalares. A SMS garante que os repasses estão em dia.
O Integração News acompanha o desdobramento da decisão e as próximas medidas da secretaria.
Redação: Integração News
Jornalista: João Pedro Lira
